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Home Estatuto
ESTATUTO DO CLUBE PDF Imprimir E-mail
Escrito por E. C. Itarare   
Seg, 11 de Agosto de 2008 06:00

ESTATUTO DO ESPORTE CLUBE ITARARÉ

CAPÍTULO I = Denominação, sede, duração e fins.

Artigo 1º = O ESPORTE CLUBE ITARARÉ é uma sociedade civil, desportiva, social e recreativa, sem fins lucrativos, de personalidade jurídica distinta de seus associados, os quais não respondem subsidiaria nem solidariamente pelas obrigações por ela contraídas.

Artigo 2º = A Entidade foi fundada em 27 de Outubro de 1935, tem sua sede sócio-administrativa estabelecida na Rua José Angelino Pereira, 300 - Bairro Boa Vista em Tocantins - Minas Gerais; e seu estádio de futebol, com a denominação de Estádio João Lopes Quatorze Voltas, na Avenida Engenheiro João Cataldo Pinto, s/nº - Centro em Tocantins – Minas Gerais; inscrita no CNPJ sob nº. 21.272.372/ 0001-47; com registro no Cartório de Registro de Títulos e Documento sob n. 34, fls. 64/ 65, livro 01, do registro de Sociedades Civis, Comarca de Ubá; extrato dos Estatutos originais publicado no Minas Gerais de 20 de fevereiro de 1952; registrado no Cartório Jero Oliva, de Belo Horizonte, sob n. 15. 948, livro A-15, fls. 161v, em 14 janeiro de 1971.

Artigo 3º = A sociedade tem prazo de duração indeterminado e suas finalidades são as seguintes:

I – Desportiva – Organizar, patrocinar, promover, estimular, e desenvolver, tanto quanto lhe for possível, todas as modalidades de esportes permitidas e legais, de caráter amador;

II - Social, Cultural e Recreativa – Organizar, promover, patrocinar, estimular e desenvolver atividades como danças, festas, recepções, teatros, conferências, recitais, desfiles e tantas quantas permitidas em lei.

Parágrafo Único - A diretoria poderá criar e instituir outras atividades, que julgar convenientes, desde que aprovadas pelo Conselho Deliberativo.

Artigo 4º = O patrimônio do clube será ILIMITADO e contará de:

a) Bens móveis e imóveis que possua ou venha a possuir, doado ao clube ou por ele adquirido, descrição da área física do clube com seus imóveis e móveis, contando etiquetas ou placas de identificação do patrimônio;

b) Seus rendimentos e produtos das taxas sociais e esportivas;

c) Título de renda que venha a possuir e receitas eventuais.

Artigo 5º = Em caso de dissolução do clube, liquidado o PASSIVO, o saldo remanescente, será doado a uma outra entidade, legalmente constituída no estado de Minas Gerais, que possua o título de Entidade de Utilidade Pública.

Artigo 6º = A nenhum título poderá o clube desviar seus ativos ou utilizar seu crédito para fins diversos de seu objetivo, devendo ser o mesmo investido única e exclusivamente no clube no seu âmbito social e esportivo, obedecendo aos limites nacionais.CAPÍTULO II:SEÇÃO I – DOS SÓCIOS – CATEGORIAS  DIREITOS E DEVERES.

Artigo 7º = O ESPORTE CLUBE ITARARÉ manterá 06(seis) categorias distintas de associados, que são dispostas da seguinte forma:

a) FUNDADORES – os que subscreveram a ata da Assembléia Geral de Fundação, datada de 27 de outubro de 1935;

b)BENEMÉRITOS – os associados de qualquer categoria que prestaram ou venham prestar relevantes serviços ao clube e que tenham feito jus a tal título;

c)HONORÁRIOS – as pessoas ou entidades não vinculadas ao elenco de sócios do clube que tenham feito jus a tal, assim como os ex-presidentes do clube;

d)COTISTA – os que adquiriram ou vierem adquirir títulos patrimoniais do clube, até o limite de 200 (duzentos);

e) CONTRIBUINTE – os que, ilimitadamente, se inscreverem no quadro social, mediante apresentação de um sócio de outras categorias, com o pagamento de jóia em valor a ser fixado pela Diretoria Executiva;

f)ATLETA – Aquele que individualmente esteja defendendo as cores do Esporte Clube Itararé em competições oficiais.

§1º  –  O sócio contribuinte, em havendo título de cotista disponível no clube, poderá optar para a categoria de “cotista”, quando o valor da jóia será apropriado como sinal de pagamento do título.

§2º  –  Nenhuma transferência de direitos poderá ser feita sem a aprovação da presidência do clube.

§3º  –  A transferência do título, observadas as condições previstas neste estatuto, estará sujeita ao recolhimento de taxa a ser fixada pela Diretoria Executiva.

§4º  –  O valor da divisão de parcelas, para quitação integral do título ficará a critério da Diretoria Executiva.

§5º  –  Os sócios cotistas e contribuintes ficam obrigados à taxa de condomínio a ser fixada pela Diretoria Executiva.

§6º  –  São considerados dependentes:

I – Cônjuges;

II – Os filhos ou enteados de sócios menores de 18 (dezoito) anos;

III – Os filhos solteiros de sócios menores de 25 (vinte e cinco) anos, que estejam cursando nível superior;I

V – Os pais dos sócios cotistas;

V – Os tutelados ou adotados legalmente, obedecidas às condições dos itens II e III;

VI – Companheiro ou companheira, que vivem em união estável, devidamente comprovado com contrato de união marital, registrado em cartório de títulos e documentos ou declaração por instrumento público;

VII – Outros que a Diretoria Executiva aceite como tal, desde que exista comprovação legal de dependência econômica ou incapacidade.

PARÁGRAFO ÚNICO: A relação de dependência equivale apenas para as categorias Fundadores, Cotista e Contribuintes, para a categoria Sócio Honorário estende-se apenas o item I e VÍ do parágrafo 6º, as demais não vigoram a condição de dependente em nenhum caso. 

§7º  –  As pessoas que perderem a condição de dependentes, por quaisquer motivos, poderão adquirir um novo título intransferível, pelo valor correspondente a 10%(dez por cento) do valor fixado atualmente pelo título cotista.

§8º  –  Os Sócios Honorários e Beneméritos não se obrigam a qualquer tipo de contribuição pecuniária regular do clube.

§9º  –  A falta de pagamento de contribuição de qualquer natureza acarretará multa a ser determinada pelo Conselho Deliberativo e só será tolerado atraso de no máximo de 01(um) mês, impedindo-se o uso de qualquer dependência ao associado e seus dependentes. Após 3(três) meses de atraso, dependerá de composição de dívida com a diretoria para sua reintegração aos benefícios oferecidos pelo clube.

§10º  –  Não se incluem aos valores das contribuições os custos de material de expediente e outros de destinação pessoal a que estiver obrigado o sócio ou dependente.

§11º  –  Todos os sócios titulares de quaisquer categorias poderão fazer parte de Assembléias Gerais, votarem na composição do Conselho Deliberativo ou outras matérias que lhes dizem respeito.

§12º  –  Os sócios atletas poderão gozar do direito de sócio após sua inscrição comprovada para defender o clube em competições oficiais até o término da mesma, esse direito se estende ainda para menores de 18(dezoito) anos, que também disputam competições pelo clube, mediante assinatura de autorização escrita por seu responsável.

§13º  –  Somente os sócios COTISTAS ou FUNDADORES, poderão ser votados nas assembléias para escolha dos Conselhos Deliberativos.

§14º  –  Os sócios contribuintes poderão ser escolhidos pelo Conselho Deliberativo para os cargos da Diretoria Executiva de assessoramento e direção exceto o de presidente, vice-presidente e tesoureiro.

§15º  –  Nenhum sócio ou dependente poderá freqüentar o Clube sem submeter-se a exame médico, esse exame será recondicionado anualmente, mediante taxa estipulada pela Diretoria Executiva.

Artigo 8º = Os Sócios só entrarão no gozo dos direitos que lhes conferem o presente Estatuto, depois que satisfizerem os pagamentos que lhe são devidos e estarem habilitados nas normas atuais do clube.

Artigo 9º = São direitos dos Sócios Cotistas:

a)Tomar parte nas assembléias gerais, discutir, propor, deliberar, votar e serem votados em eleições para a formação do Conselho Deliberativo.

b) Propor a admissão de sócios cotistas ou contribuintes.

c)Convocar assembléia geral extraordinária, por meio de requerimento, dirigido ao presidente do Conselho Deliberativo e assinado por 1/5 (um quinto) de sócios cotistas quites, no qual seja expressamente declarado o motivo da convocação.

Artigo 10º = São direitos de todos os Sócios:

a) Tomar parte de reuniões e demais atividades, organizadas ou patrocinadas pelo clube;

b) Solicitar licença de até 6(seis) meses, por motivos que, à critério da diretoria, forem considerados justos como (doenças), podendo essa licença ser prorrogada até o máximo de um ano, caso persistirem as razões apresentadas;

c) Representar ao presidente do clube contra qualquer associado, investindo ou não em qualquer cargo executivo ou de assessoramento;

d) Mediante a apresentação do recibo do mês vigente ter entrada em qualquer dependência do clube, exceto o Estádio João Lopes Quatorze Voltas, frequentar reuniões organizadas ou patrocinadas pelo clube, respeitadas as exigências estatutárias e regulamentares do Esporte Clube Itararé ou entidades filiadas ou conveniadas;

e) Obter do clube, mediante pagamento ou empréstimo, material necessário à prática de qualquer atividade esportiva, recreativa ou cultural, ficando na obrigação de devolvê-lo, quando for o caso, nas condições em que foram cedidas;

f) Todos os sócios dependentes e terceiros contratados para disputa de qualquer atividade desportiva, que eventualmente vierem a se acidentar, terão direito a assistência hospitalar, farmacêutica e odontológica, o clube manterá convênios com hospitais ou clínicas ou, ainda, com profissionais liberais para a assistência necessária;

g) Recorrer das decisões da diretoria para o Conselho Deliberativo, desde que tais decisões viram disposições estatutárias, contrariarem legítimos direitos dos sócios ou ponham em patrimônio do clube;.

h) Convidar pessoas para participar de eventos no Clube, mediante a assinatura de termo de responsabilidade com a indicação de todos os convidados, esses convidados somente poderão ser indivíduos residentes fora dos limites territoriais do município de Tocantins(MG).

Artigo 11º = Só será permitido a permanência de menores de 07(sete) anos em qualquer dependência do clube, devidamente acompanhados por responsáveis. Nos bailes, ou quaisquer outras atividades, que possam estender-se acima das 24:00 horas, deverá ser cumprida rigorosamente a determinação de juizados de menores, sem quaisquer tipos de exceção.

Artigo 12º = São deveres de todos os sócios:

a) Cumprir e respeitar as determinações do presente Estatuto, assim como os regimentos e regulamentos do clube bem como as leis da entidade a que estiver filiado ou conveniado o clube;

b) Zelar pelo bom nome da entidade;

c) Acatar as resoluções da Diretoria Executiva, dos Conselhos Fiscal, Deliberativo e Assembléia Geral e respeitar as Diretorias e Chefes de Departamentos e bem assim todos que estiverem investidos de poderes especiais por delegação do clube;

d) Pagar mensalidades ou quaisquer outros compromissos com o clube como determinado pela diretoria, sob pena de incorrer nas sanções do parágrafo 9 Artigo 7º;

e) Cuidar da conservação dos materiais, uniformes e bem assim de todos os bens e das benfeitorias do clube, indenizando-o, no prazo que for concedido pela diretoria, de qualquer prejuízo que causar por dolo ou culpa;

f) Proceder sempre com coerência, respeitando público, adversários e árbitros, quando, em nome do Esporte Clube Itararé, tomar parte em qualquer atividade do clube, especialmente em atividade esportivas amistosas ou oficiais.

Artigo 13ª = Os sócios de quaisquer categorias responderão, de acordo com que dispõe o estatuto, pelos atos praticados por seus dependentes ou convidados, aos quais serão impostos os mesmos deveres e sujeitos às mesmas penalidades previstas neste estatuto.

SEÇÃO II – ADMISSÃO, READMISSÃO, PENALIDADES.

Artigo 14º = As admissões dos sócios das categorias cotistas ou contribuintes serão feitas mediante propostas abonadas por qualquer sócio cotista quite com suas obrigações pecuniárias.

Artigo 15º = As propostas serão encaminhadas à Diretoria para julgamento e deverão estar acompanhadas cópias de Documentos de Identidade e CPF ou certidão de nascimento (do titular e dos dependentes), comprovante de residência, e 01 foto 3x4 do titular e dos dependentes, para controle organizacional da entidade.ParÁgrafo único: O clube poderá solicitar para efeito de atualização, nova documentação e fotografias, em outras oportunidades.

Artigo 16º = A readmissão dos sócios far-se-á pelo mesmo processo adotado, ficando à critério da diretoria a exigência de exame médico e comprovação de dependência.

Artigo 17º = Ao sócio que infringir qualquer disposição do presente Estatuto, regulamentos ou regimentos, além de leis de entidades a que o clube estiver filiado, a diretória aplicará as penas de:

a) advertência

b) suspensão

c)exclusão

§ 1º – São competentes para aplicação de penas de advertência os diretores ou chefes de departamentos cabendo recurso à Diretoria, que poderá mantê-la, aumentá-la ou reduzi-la.

§ 2º – É competente para a aplicação da pena de suspensão somente o Presidente, cabendo recurso ao Conselho Deliberativo, que poderá mantê-la, aumentá-la ou reduzi-la.

Artigo 18º = As penas de advertência são todas as consideradas como tal e que não estejam entre as de suspensão e eliminação.

Artigo 19º = Serão Suspensos:

a)  Os sócios que, a juízo do Presidente, cometerem infrações graves, para o qual não esteja prevista pena maior. b) Os sócios que não indenizarem o clube, no prazo que lhes for concedido pela diretoria, pelo dano ou prejuízo que causarem.

c) Os sócios que, tendo sido advertidos, hajam reincidido na mesma falta que provocou a advertência.

d)Os sócios que provocarem, com participação direta ou indireta, brigas ou tumultos em qualquer dependência do clube, onde se realizarem reuniões sociais ou competições esportivas, sob organização, promoção ou patrocínio do clube.

PARAGRAFO ÚNICO – As penas de suspensão não poderão ser superiores a 60 (sessenta) dias, privando o sócio de todos seus direitos, sem eximir porém, do pagamento das contribuições a que estiver obrigado.

Artigo 20º = Serão excluídos:

a) Os sócios que não resgatarem, dentro do prazo concedido pela diretoria, dívidas contraídas com o clube, oriundas de qualquer compromisso, incluindo as relacionadas com indenização de que trata a letra “e” do artigo 10º.

b) Os sócios que desviarem, de qualquer forma, bens, receitas, móveis, valores e benfeitorias do clube, que se reserve ainda, no direito de promover contra ele ação civil ou penal que couber na espécie. 

c)  Os sócios que forem condenados pela justiça do país, com sentença transitada em julgado.

d)  Os sócios que reincidirem em penas de suspensão e que não demonstrarem requisitos normais indispensáveis à vida em sociedade.

e)  Os sócios que trouxerem desaire ao clube ou os que, por indisciplina ou desajuste educacional, o prejudicarem em seus direitos, créditos e interesses.

Artigo 21º = O abuso de confiança de qualquer associado investido em cargo deverá ser apurado, em caráter confidencial, pelo Conselho Fiscal, que enviará ao Diretor Presidente relatório com a sugestão da pena a ser imposta ao associado faltoso, ao qual se dará amplo direito de defesa.

CAPÍTULO III – Órgãos da sociedade

Artigo 22º = A sociedade terá os seguintes órgãos de deliberação, direção e fiscalização:

a) Assembleia Geral

b) Conselho Deliberativo

c) Diretoria Executiva

d) Conselho Fiscal

SEÇÃO I–ASSEMBLEIA GERAL.

Artigo 23º = Assembléia Geral é o poder soberano do Clube e será composta dos sócios de quaisquer categorias, em gozo de seus direitos, reunindo-se:

I – Ordinariamente, na segunda quinzena de dezembro, bienalmente, com objetivo de eleger e empossar o Conselho Deliberativo, por convocação da presidência e da diretoria executiva.

II – Extraordinariamente, quando, por necessidade, podendo ser convocada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, pelo Presidente da Diretoria Executiva, por 1/5 (um quinto) dos conselheiros ou, ainda, por metade mais um dos sócios cotistas no gozo de seus direitos.

§ 1º – As Assembleias Gerais só se consideram convocadas com antecedência de, no mínimo 15 (quinze) dias de sua realização e se deverá dar ampla divulgação de local, dia, hora e motivo da convocação, com avisos espalhados pela sede sócio-administrativa do clube, e cartas encaminhadas aos sócios titulares.

§ 2º – Nas Assembleias Gerais não poderão ser tratados assuntos impertinentes ao que foi previamente divulgado, seguindo na íntegra a pauta apresentada no termo de convocação do Conselho.

§ 3º – As Assembleias Gerais são presididas pelo Presidente da Diretoria Executiva.

§ 4º – O quorum para a instalação da Assembleia Geral dar-se-á com a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) de sócios em primeira convocação e, em qualquer número, 30 (trinta) minutos após a hora fixada do edital, o que deverá ser comprovada com lista de presença, autenticadas pelo Presidente da Diretoria Executiva.

§ 5º – Para deliberações a que se referem os incisos III e IV do Art. 24 é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar; em primeira convocação, sem a maioria dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.Artigo 24º = Compete à Assembleia Geral:

I – Aprovar as contas;

II – Alterar o Estatuto;

III – Destituir o Presidente, o Vice-Presidente e o Diretor Financeiro;

IV - Eleger, através de votos individuais e secretos dos sócios, o Presidente, o Vice-Presidente, o Diretor Financeiro e os membros do Conselho Deliberativo, em número de 22 (vinte e dois), sendo 11(onze) titulares e 11(onze) suplentes e dar posse a todos logo após a promulgação dos resultados.

§ 1º - Admite-se a inscrição de chapas, mediante requerimento subscrito por seu responsável, até 48(quarenta e oito) horas antes da data da reunião de eleição, contendo até 22(vinte e dois) sócios por chapa, além dos candidatos à Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro.

§ 2º – Para o Conselho não há vinculação de votos e serão considerados eleitos os 22(vinte dois) sócios mais votados de todas as chapas representadas, para a Diretoria Executiva será considerada eleita a chapa que tiver o maior número de votos.

§ 3º – Em caso de empate na votação, a decisão beneficiará o associado mais antigo do clube ou persistindo o empate, o mais idoso, devendo-se, no caso de empate para a eleição da Diretoria ser considerada a condição do candidato a Presidente de cada chapa.

Artigo 25º = Todos os cargos de administração ou assessoramento serão exercidos gratuitamente, se ressalvado os de natureza técnica indispensável, para os quais se firmarão contratos, segundo as leis em vigor.

Artigo 26º = Nas Assembleias Gerais ordinárias e extraordinárias, em que se terá de proceder as eleições, o presidente deverá nomear o mínimo de dois escrutinadores, podendo ser de quaisquer categorias de sócios.

Artigo 27º = Não será permitido reeleição para um mesmo cargo na diretoria executiva e no conselho fiscal, sucessivamente. Artigo 28º = Serão lavradas atas das Assembleias Gerais, lidas, aprovadas e assinadas pelos presentes, ou então instituir folha ou livro de presença à parte.

SEÇÃO II – CONSELHO DELIBERATIVO

Artigo 29º = O Conselho Deliberativo é um órgão soberano e será composto de 11 (onze) membros efetivos e 11 (onze) membros suplentes, eleitos em Assembleia Geral para um mandato bienal e sua posse se dará no dia da posse da Diretoria Executiva. PARÁGRAFO ÚNICO – O membro mais votado poderá ser o presidente, a quem caberá escolher seu vice-presidente e secretário.

Artigo 30º = Da reunião ordinária do Conselho Deliberativo poderá constar ainda os seguintes temas: apreciação de balancetes, pareceres e relatórios fornecidos pelo conselho fiscal; despachar os diversos expedientes em pauta na ordem do dia.

Artigo 31º = Reunir-se-á, ainda, extraordinariamente, quando for convocada pelo seu presidente ou por solicitação de mais da metade de seus membros, com indicação da matéria a ser discutida e só para este fim.PARÁGRAFO ÚNICO – As reuniões referidas neste artigo serão convocadas com o mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência.

Artigo 32º = O membro do Conselho Deliberativo perderá seu mandato, nos seguintes casos:

a) Por morte;

b) Pela perca da capacidade civil;

c) Pela renúncia escrita;

d) Por mudança de domicílio ou residência para fora do município de origem da entidade, salvo se o mesmo comparecer ao município sede, constantemente;

e) Por falta, não justificada, a 03(três) reuniões devidamente marcadas pelo Presidente do Conselho;

f)  Pela dissolução do Conselho Deliberativo.PARÁGRAFO ÚNICO – As vagas de membros efetivos que se verificarem serão preenchidas pelos suplentes na ordem dos mais votados.

Artigo 33º = O Conselho Deliberativo só se considera reunido com a maioria de seus membros com igual direito de voto.

PARÁGRAFO ÚNICO – O presidente só terá direito de voto em caso de empate. Artigo 34º = Nenhum ato do Conselho Deliberativo será válido se não for submetido à discussão e votação dos conselheiros presentes à sessão.

Artigo 35º = Fica o Conselho Deliberativo obrigado, na pessoa de seu presidente, por força do presente Estatuto, a manter atualizados os livros de:

a) Atas – relacionado apenas com o trabalho do conselho.

b) Atos – que se destina ao registro de ocorrências disciplinares de sua alçada

Artigo 36º = Compete ao Conselho Deliberativo:

a) Referendar proposta da Diretoria Executiva referente à concessão de diplomas de sócios Honorários, Beneméritos e de Honra ao Mérito.

b) Autorizar a diretoria a realizar despesas ou alienações superiores a 50 (cinquenta) salários mínimos, com prazos maiores, mediante autorização por escrito do presidente e todos os demais membros do conselho.

c)  Autorizar a diretoria a realizar operações de créditos (com entidades financeiras) no limite citado na letra “b”.

d)  Convocar, quando julgar necessário, os presidentes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, ou quaisquer outros associados, a comparecerem em suas reuniões sem direito de voto.

e)  Conceder licença ou demissão aos membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, bem como dos Diretores Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro, quando devidamente justificadas, providenciando a imediata substituição dos cargos vagos.

f)  Julgar e deliberar, em grau de recurso, todos os casos previstos ou omissos neste Estatuto.

Artigo 37º = Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo:

a) Abrir e presidir todas as reuniões do Conselho Deliberativo e das Assembleias Gerais.

b)Submeter a discussão e votação dos conselheiros todos os assuntos da ordem do dia.

c) Manter boa ordem nos trabalhos da reunião do conselho, usando dos recursos que lhe são facultados pelo presente estatuto.

d) Comparecer, sempre quando for solicitado às reuniões da Diretoria Executiva.

Artigo 38º = Compete ao Vice-Presidente

a)  substituir o presidente nos seus impedimentos.

Artigo 39º = Compete ao Secretário:

a) Redigir atas e atos, relativos às reuniões do Conselho Deliberativo, trazendo os em dia, e zelando pela conservação dos livros.

b) Manter atualizado todo o expediente do Conselho Deliberativo, arquivado o quando for o caso, de forma racional.

c) Redigir e assinar, juntamente com o presidente, toda correspondência do Conselho Deliberativo.

SEÇÃO III – Diretoria Executiva

Artigo 40º = A Diretoria Executiva é o órgão de administração superior com função resolutiva e mandato também bienal, cuja posse se dará no dia mais viável para se realizar, preferencialmente na primeira quinzena do mês de janeiro do ano posterior à eleição.

Artigo 41º = A diretoria é formada por um Presidente, um Vice-presidente e um Tesoureiro, que poderão escolher outros diretores e auxiliares para o preenchimento dos seguintes cargos:

I - Diretor de Futebol;

II - Diretor da Praça de Esportes;

III - Diretor Social e Recreativo;

IV - Diretor de Patrimônio;

V - Diretor de Secretaria;

VI - Chefes de Departamento.

§ 1º – Os diretores poderão, a qualquer tempo, ser substituídos, remanejados ou, ainda, acumulados em suas funções à critério do Diretor Presidente.

§ 2º – Os chefes de departamento serão escolhidos pelos diretores, segundo os planos de trabalho e as necessidades de cada área, e nomeados pelo Presidente.

§ 3º – Não será admitida a reeleição para o mesmo cargo da Diretoria Executiva.

Artigo 42º = A Diretoria Executiva reunir-se-á ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente em qualquer época, quando convocada pelo Presidente ou por maioria de seus membros.

Artigo 43º = Compete à Diretoria Executiva.

a) Dirigir o clube efetivamente nos planos administrativos, econômicos, financeiro e disciplinar, segundo o que determina o presente estatuto, leis e regulamentos, zelando pelos seus bens e interesses e promovendo seu engrandecimento pelos meios que julgar conveniente.

b) Reunir-se em sessão ordinária, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, toda vez que o Presidente convocar, ou, ainda, por decisão das maiorias das decisões dos diretores, com justificativa da urgência que o assunto exigir.

c) Manter em dia os livros, registros documentos e fichas de inscrição de sócios.

d)  Instituir, alterar ou substituir regulamentos referentes aos diversos departamentos do clube.

e)  Fazer respeitar e cumprir suas decisões, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, bem como das entidades filiadas, o presente estatuto, regulamentos, regimentos e leis.

f)  Conceder demissão, readmissão e licença aos associados ou enviar ao Conselho Deliberativo as relacionadas com sua alçada.

g)  Apurar importância de prejuízo, causado por qualquer sócio dependente ou convidado, determinando ao responsável pelo ato, para repará-lo dentro de prazo razoável, nunca superior a 30 (trinta) dias.

h)  Requerer a inscrição do clube nos diversos campeonatos e torneios, instituídos pelas entidades a que for filiado o Itararé.

i)  Julgar e determinar, de acordo como dispõe o Estatuto, sobre penalidades a ser imposta ao associado, enviando ao conselho Deliberativo as relacionadas com sua alçada.

j)  Submeter à apreciação do Conselho Deliberativo o plano de cargos e salários de empregados, e pessoal técnico remunerável do clube.

k) Propor a alienação ou aquisição de bens imóveis ao Conselho Deliberativo, quando for necessário. 

l)  Elaborar planos de trabalho e orçamento anuais.

m) Fixar ou reajustar valores de ingressos pagos no estádio a serem cobrados dos associados ou de terceiros.

n) Firmar acordos, convênios, contratos e distratos.

o) Aceitar subvenções, doações, donativos e legados.

p) Prestar contas, anualmente, até o dia 31(trinta e um) de janeiro de cada ano subsequente ao vencido, ao Conselho Fiscal, das atividades financeiras do clube, podendo, para tanto, contratar serviços profissionais de empresa especializada.

q)  Prestar contas ao Conselho Deliberativo, anualmente até o dia 31 de janeiro, de suas atividades administrativas por escrito ou oralmente em reunião marcada para este fim.

r)  Aceitar e gerir fundos sociais, aplicações financeiras e papéis de valor.

s)  Encaminhar ao Conselho Deliberativo os recursos de sua alçada no prazo máximo de 15(quinze) dias.

t) Resolver sobre admissão e readmissão de associados, dentro do que dispõe o presente Estatuto.

Artigo 43º = Compete ao Diretor Presidente:

a)  Representar o Esporte Clube Itararé em juízo ou fora dele.

b) Administrar, superintender e fiscalizar as atividades do clube.

c) Admitir, punir e dispensar empregados, contratar elementos especializados para atendimento dos diversos departamentos, dando preferência aos associados que preencherem os pré-requisitos na forma deste estatuto.

d) Assinar, juntamente com o Diretor Secretário, correspondência diversas, atestados, certidões, portarias e atos.

e) Assinar, juntamente com o diretor financeiro, cheques, recibos, quitações, balancetes, bem assim qualquer documento que implique valor.

f) Assinar, com o presidente do Conselho Deliberativo, os títulos de Sócios Cotistas, bem como os diplomas de Sócios Beneméritos, Honorários e de Honra ao Mérito.

Artigo 44º = Compete ao vice-presidente substituir o presidente em todos seus impedimentos.

Artigo 45º =  Compete ao Diretor de Futebol:

a)  Representar o presidente em todos os assuntos relacionados com futebol em todas as categorias;

b)  Propor ao presidente a nomeação de treinadores, supervisores, preparadores físicos, massagistas, médicos e demais auxiliares;

c) Contratar atletas para as diversas categorias, dando preferência aos associados;

d) Implantar, dirigir e manter as divisões de base do Clube;

e) Fixar datas de treinamento e elaborar calendário de jogos;

f)  Fazer contatos com equipes, em todas as competições, examinando aspectos de equilíbrio financeiro.

Artigo 46º = Compete ao Diretor da Praça de Esportes:

a) Indicar, para nomeação do presidente, os chefes de departamento, segundo as necessidades comprovadas para as atividades a serem desenvolvidas no vôlei, basquete, natação, futebol de salão e outras modalidades de esporte.

b)  Administrar, gerir e manter a praça de esporte em boa ordem, procurando oferecer o melhor ao associado e seus dependentes em lazer e conforto.

c) Cuidar de todo o material esportivo e do equipamento em geral, tanto no aspecto físico quantitativo, como em qualidade, procurando evitar débitos e destruição dos bens sob sua responsabilidade.

d) Organizar calendários, promover e participar de competições, sempre que se oferecer oportunidade, de campeonatos e competições, regionais, considerando, para tanto, os aspectos financeiros e promocionais do clube.

e) Apresentar ao presidente, planos e projetos, visando a evolução do clube nos diversos aspectos relacionados com sua Diretoria.

f)  Fiscalizar a frequência da Praça de Esportes, impedindo a presença de pessoas estranhas ou de sócios e dependentes, cujo comportamento possa comprometer a imagem do clube.

g) Informar ao presidente as medidas disciplinares de sua alçada, imposta a associados e dependentes desajustados.

Artigo 47º = Compete ao Diretor Social e Recreativo:

a) Indicar, para nomeação do presidente, os chefes de departamento, segundo as necessidades para as diversas atividades a serem desenvolvidas, como social, cultural, artística e outras.

b) Administrar, gerir e manter a sede social, todos os seus pertences e equipamentos, bem como o restaurante, lanchonete, sistema de som e tudo mais que estiver vinculado à sede social.

c) Cuidar de todo material necessário ao desenvolvimento de suas atividades, incluindo móveis, utensílios e equipamentos.

d) Submeter a apreciação do presidente o calendário de bailes e festas, bem como toda e qualquer promoção cultural e artística.

e) Submeter a apreciação da diretoria os planos e projetos que visem à evolução do clube em sua área.

f)  Fiscalizar a frequência à sede social, impedindo a presença de pessoas estranhas ou sócios e dependentes inconvenientes, cujo comportamento possa comprometer a imagem do clube.

g) Informar ao presidente as medidas disciplinares de sua alçada, impostas a associados ou dependentes rebeldes.

Artigo 48º = Compete ao Diretor Financeiro:

a) Supervisionar e dirigir os serviços de tesouraria.

b) Apresentar, ao diretor-presidente, balancetes trimestrais para exame do conselho fiscal, bem como todo expediente relacionado com sua área, como determinado neste Estatuto.

c) Promover, orientar e fiscalizar a arrecadação do clube, fornecendo a presidência os borderôs das rendas e despesas de cada área, social e esportiva.

d) Assinar com o presidente recibos, contratos e bem assim qualquer papel que implique o valor.

e) Dirigir o serviço geral de cobrança e fixar, com o diretor de cada área, os valores a serem cobrados por promoções ou espetáculos.

Artigo 49º = Compete ao Diretor de Patrimônio:

a) Substituir o diretor financeiro em todos os impedimentos.

b) Manter cuidadosamente arquivados todos os documentos de valor do clube, especialmente escrituras e registro de imóveis, documentos da fundação, livros de atas, de sócios e outros já em desuso; troféus, documentos históricos, papéis de valor, bem como tudo mais que represente valor histórico e patrimonial do clube.

c) Solicitar da presidência dotação orçamentária destinada à manutenção e conservação de imóveis e benfeitorias do clube.

d) Apresentar, anualmente, à Diretoria um inventário de todos os valores, bens, móveis, imóveis, equipamentos e utensílios do clube sob sua responsabilidade.

Artigo 50º = Compete ao Diretor de Secretaria:

a) Redigir atas e correspondências diversas de assuntos pertinentes à Diretoria, mantendo os serviços em dia.

b) Fiscalizar e fazer manter o registro de sócios de qualquer natureza, além de rigoroso controle de diplomas de Sócios Honorários, Beneméritos e de Honra ao Mérito.

c) Assinar com o presidente toda correspondência relacionada com a diretoria.

Artigo 51º = Os chefes de Departamento terão seu regimento interno de trabalho próprio e será instituído e baixado pelos seus diretores respectivos com o referendo da Presidência.

SEÇÃO IV – CONSELHO FISCAL.

Artigo 52º = O conselho fiscal é órgão soberano, eleito pelo conselho deliberativo, segundo preceitua o Estatuto, com um mandato previsto para 2 (dois) anos e será composto de 3(três) membros efetivos e 2(dois) suplentes.

 

§ 1º – Sempre que possível um dos membros efetivos terá que ser bacharel em contabilidade, direito, economia ou administração de empresa.

§ 2º – Dois dos membros efetivos poderão ser escolhidos entre os sócios contribuintes.

Artigo 53º = É defeso qualquer membro do conselho fiscal fazer parte de qualquer cargo da diretoria Executiva.

Artigo 54º = Compete ao Conselho Fiscal:

a) Dar parecer em balancetes, balanços e orçamentos preparados pela diretoria, enviando-os ao Conselho Deliberativo para apreciação.

b) Dar parecer, quando solicitado, acerca de alçada de gasto ou investimentos imobiliários ou financeiros, seja por solicitação do conselho Deliberativo ou da Diretoria Executiva.

c) Apurar responsabilidade sobre quaisquer incidentes havidos dentro ou fora do clube, que envolvam seu nome e seus interesses, bem como honorabilidade de seus diretores.

d) Comparecer, sem direito a voto, às reuniões do Conselho Deliberativo da Diretoria Executiva, quando for solicitado, na pessoa de seu presidente.

e) Exercer anualmente o mínimo de uma inspeção em todas as dependências e serviços do clube, no seu todo ou em parte, enviando relatório ao presidente do conselho Deliberativo, oportunidade em que apresentará sugestões para a solução de irregularidades acaso apontadas.

f) Denunciar ao Conselho Deliberativo erros administrativos, descumprimento de normas do presente estatuto violação de leis esportivas e outras, apresentando sugestões de medidas a serem tomadas.

§ 2º –  A vaga que ocorrer no conselho fiscal deverá ser preenchida pelo suplente, obedecendo-se à ordem de votação.

CAPÍTULO IV – EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Artigo 55º = Exercício econômico-financeiro é o intervalo de tempo entre o encerramento de um balanço e outro.

Artigo 56º = O Exercício econômico-financeiro do Esporte Clube Itararé coincidirá com o ano civil, devendo a proposta orçamentária ser elaborada em consonância com ele.

Artigo 57º = O balanço geral deverá ser levantado a 31 de dezembro de cada ano e apresentar a situação patrimonial, econômica e financeira do clube, do que se dará sempre que possível ampla divulgação pelos meios que julgarem convenientes.

Artigo 58º = Anualmente, será levantado balancetes, que deverão ser publicados até o dia 31(trinta e um) do mês de janeiro, subseqüente ao exercício vencido, após aprovação de parecer do conselho fiscal.

Artigo 59º = Deverá ser adotado o sistema de “caixa único”, embora cada diretoria especializada, dentro de suas possibilidades, deva esforçar-se para apresentar superávit.

Artigo 60º = O resultado do exercício, quando positivo, deverá ter o destino que a Diretoria Executiva determina.

Artigo 61º = As aplicações do clube deverão ser sempre feitas em caderneta de poupança de estabelecimento bancário sólido. As aplicações em outras modalidades oferecidas pelo mercado de capitais dependerão de prévia autorização do Conselho Deliberativo.

Artigo 62º = Os imóveis e dependências do clube poderão ser cedidos, alugados ou arrendados para sócios, entidades, ou terceiros, mediante contrato, que necessariamente deverá ser referendado pelo Conselho Deliberativo, sob pena de responsabilidade.

CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS.

Artigo 63º = Sempre que possível, e, periodicamente o clube deverá adotar um sistema de divulgação de assuntos de interesse dos associados com circulação interna e gratuita.

Artigo 64º = Os cargos que integram os poderes sociais eleitos ou designados pela presidência do clube, serão exercidos sem qualquer ônus para a Entidade e, em hipótese alguma, o exercício deles dará margem à remuneração e/ou gratificação sob qualquer título ou indenização.

PARÁGRAFO ÚNICO: Os membros da Diretoria, quando à serviço do clube, fora do município poderão ser ressarcidos, após comprovação das notas fiscais de despesas, se assim julgarem necessário.Artigo 65º = Não será admitido nas dependências do clube, assim compreendendo qualquer de suas unidades, bem assim veículos de comunicação, qualquer manifestação de caráter político-partidária, religiosa ou racial, nem difamatória as autoridades constituídas.

Artigo 66º = Nenhuma restituição ou indenização caberá ao sócio cotista ou contribuinte, inclusive dependente, por qualquer razão, por parte da Associação, por motivo de exclusão ou qualquer outro, salvo se previsto em lei.

Artigo 67º = As cores do clube são vermelha e branca: a bandeira é toda vermelha, destacando-se no centro, em fundo branco, as letras E C I, entrelaçadas, na disposição em que se apresenta usualmente.

Artigo 68º = Em todos os impressos e comunicações visuais deverá ser usado o escudo do clube.

Artigo 69º = Deverá ser adotado um hino oficial do clube.

Artigo 70º = Para os uniformes em competições oficiais, o escudo do clube obrigatoriamente terá destaque, e as cores vermelha e branca, sempre respeitadas, salvo em ocasiões especiais, onde a Diretoria Executiva poderá realizar a criação de uniformes comemorativos, à fim de arrecadar fundos que deverão ser totalmente investidos no clube.

Artigo 71º = A criação de restaurante, lanchonete, escola ou outra atividade de lazer ou assistencial deverá ser precedida de projeto acompanhado de estudo de viabilidade econômica

Artigo 72º = O membro do conselho Deliberativo que vier a ocupar alguma função na Direção Executiva, ou que seja eleito membro do conselho fiscal, ficará licenciado daquela.

Artigo 73º = Sempre que possível, o clube deverá festejar, da melhor forma que permitirem suas finanças, seu aniversário, devendo para tanto, elaborar uma ampla e completa programação de festividades.

Artigo 74º = A alteração parcial ou total do presente Estatuto poderá ser resolvida, mediante proposta da diretoria Executiva, homologada pelo conselho Deliberativo e aprovada pela Assembleia Geral com pelo menos 2/3 (dois terços) dos sócios cotistas, em dia com suas obrigações pecuniárias.

Artigo 75º = Será nulo, e não produzirá qualquer efeito, toda e qualquer resolução ou decisão contrária ao presente Estatuto.

Artigo 76º = Os atuais sócios contribuintes, inscritos até o dia trinta e um de dezembro de 1987, serão mantidos como tal, isentos de contribuição de jóia de que trata o art. 3, letra E, embora estejam sujeitos à nova cotação da contribuição mensal devida.

Artigo 77º = Serão mantidos todos os títulos de Sócios Honorários, Beneméritos e de Honra ao Mérito, concedidos até o dia 31 de março de 2009.

Artigo 78 = Deverá ser providenciado, quando oportuno, o arquivamento de uma cópia do presente Estatuto, para os fins devidos, na federação Mineira de futebol, se assim se fizer necessário.

Artigo 79º = Fica a Diretoria autorizada a receber quaisquer favores ou concessões dos poderes Municipais, Estaduais ou Federais, em benefício da sociedade e aceitá-los assinando devidamente os contratos e acordos necessários.

Artigo 80º = A Diretoria poderá alugar em quaisquer oportunidades as dependências do clube para representações, shows, competições esportivas e afins, garantindo o direito de frenquentar dos sócios, salvo quando se tratar de sessão de festas particulares de sócios, tais como aniversários, batizados, casamentos, etc, respeitando o Regimento Interno.

Artigo 81º = É permitido à Diretoria ceder gratuitamente as dependências do Clube para reuniões de fins filantrópicos, ainda que tenham sua entrada paga, ou de fins exclusivamente científicos, artísticos, patrióticos, quando não tenham por fim, lucros pecuniários, respeitando totalmente os direitos dos sócios.

Artigo 82º = A entidade não poderá, sob quaisquer pretextos ou justificativas, ceder, mesmo mediante aluguel, as dependências do Clube para reuniões ou festas políticas ou que tenham objetivo político.

Artigo 83º = O clube reger-se-á pelo presente Estatuto, que foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em ___ de ____________ de 2009 e pelo seu Regimento Interno.

Artigo 84º = O presente Estatuto será registrado em cartório de pessoa jurídica e sociedade civil, revogando expressamente o anterior, aprovado em __ de ________ de ____, bem como as demais disposições em contrário, entrando em vigor imediatamente após sua aprovação. Tocantins(MG), ___ de _________ de 2009. 

Luciomar Dias de ArrudaPresidente do Esporte Clube Itararé – Biênio 2009/2010 

 

Comissão de reforma do Estatuto

Dr. Sandro Nunes Santiago

Eder Rodrigues Soares

Edilene Pereira Graniva de Arruda - Revisão

Tiago Coelho Carvalhais

Wanderley Toledo Seldeira – Relator Colaboradores

Diretoria – Biênio 2009/2010

Presidente: Luciomar Dias de Arruda

Vice-Presidente: Nedson Soares de Souza Lima

Secretária: Sabrina Tavares

Tesoureiro: Wanderley Toledo Seldeira

Conselho Fiscal:

Geovanini Marangon

Cristiane Garcia Ferreira 

Conselho Deliberativo Efetivos

Antonio Carlos Dias – Presidente

Eder Rodrigues Soares – Vice-Presidente

Cleber da Silva

Guaracy SoaresJ

osé Roberto Mendes

Luiz Carlos Dias Pereira

Sandro Nunes Santiago

Sebastião Verbena Groppo

Suely Regina Tavares Machado

Thiago Coelho Carvalhais

Vicente Paula de Freitas 

Suplentes:

Celso Pereira Basques

Clever Tavares Milagres

Cristiane Garcia Ferreira

Evandro L. de Castro

Flávio Marques

Generoso Pereira Lima

Heron Gonçalves Lisboa

Robson Rodrigues de Oliveira

Rômulo José Motta

Tâmara de Oliveira Coelho

Vanderlei Vinha 

 

Última atualização em Dom, 13 de Setembro de 2009 12:49